Caso já estava com as chaves do seu imóvel, pode retirar este custo da sua planilha de gastos mensais, pois esta taxa só pode ser cobrada durante a fase de construção do seu imóvel.

Se você pagou uma ou mais parcelas de juros de obra após a entrega das chaves, você tem direito à restituição destes valores e pode pedir a suspensão desta cobrança indevida.

Não, o banco pode continuar cobrando os juros de obra, mas não do consumidor e sim da construtora. Se já houve a entrega das chaves, a responsabilidade do pagamento de juros de obra é da construtora.

Aí depende do entendimento de cada Tribunal do Estado que se encontra o imóvel. Deve-se analisar caso a caso. Há Tribunais que entendem que, nesta exceção, a cobrança de juros de obra é legal até a data prevista no contrato.

Esta devolução em dobro (art. 42 do Código de Defesa do Consumidor – CDC) é interpretada como sendo legal pela justiça apenas quando fica clara a má-fé e, no caso, a cobrança de juros de obra em si é devida, sendo que apenas está sendo direcionada para o responsável errado. Está sendo cobrado o consumidor e não a construtora. Portanto, não há o direito de restituição em dobro do que foi pago, porém os valores serão devolvidos devidamente corrigidos.